A Prefeitura Municipal de Mossoró terá Orçamento de R$ 340 milhões para administrar em 2010, conforme projeções da Secretaria Municipal de Planejamento.
A comparação percentual com o Orçamento de R$ 326 milhões enviado à Câmara Municipal com a projeção de 2009 fica inviável porque foram feitos cortes no Orçamento Geral do Município (OGM). A atual projeção está em R$ 300 milhões, mas pode chegar até R$ 310 milhões. "No final do ano a arrecadação costuma melhorar, aí podemos ter uma expectativa mais otimista", afirma o secretário de Planejamento, Canindé Maia.
O auxiliar da prefeita Fafá Rosado (DEM) disse que está com a peça orçamentária praticamente pronta, mas que deve aguardar a entrega dela ao Poder Legislativo até o prazo previsto para o dia 29 de setembro.
São dois os motivos: o sobe-e-desce da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a possibilidade de mudar a divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É esse segundo motivo o de maior polêmica. Segundo o secretário de Planejamento, se a proposta enviada ontem pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) à Assembleia Legislativa for aprovada, Mossoró pode perder mais de R$ 5 milhões em suas receitas.
Conforme o regime em vigor atualmente, o “bolo” do ICMS é dividido da seguinte maneira: 75% do tributo ficam com o Governo do Estado e 25% são partilhados por todos os municípios do Rio Grande do Norte. Deste percentual, 80% são distribuídos de acordo com a arrecadação dos municípios, 10% pelo tamanho da população e os 10% restantes são divididos de forma igualitária entre as prefeituras.
Se a proposta da Femurn for aprovada, 75% da parte que cabe aos municípios serão distribuídas de acordo com a arrecadação, 5% conforme a população da cidade, 15% divididos de forma igualitária e seria criado o critério de 5% para serem distribuídos levando em consideração a extensão geográfica dos municípios. "Mesmo Mossoró tendo a maior extensão geográfica do Estado, ficaria prejudicada. Perderia mais de R$ 5 milhões. Serão 19 cidades onde se concentra 40% da população do Estado com perda de receita", frisa Canindé Maia.
O secretário informa que as maiores prefeituras do Rio Grande do Norte estão se mobilizando para conquistar o apoio dos deputados estaduais.
GOVERNO
O Governo do Estado já enviou à Assembleia Legislativa o Orçamento Geral do Estado (OGE). A previsão é de que a administração estadual tenha R$ 7,7 bilhões para aplicar em 2010.
Conforme resultado de reunião entre a governadora Wilma de Faria (PSB) e a bancada governista, será formada uma comissão para analisar a peça orçamentária.
A proposta deverá ser lida em plenário na próxima semana. Em seguida será encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização. Lá o presidente José Adécio (DEM) designará o relator da proposta. Nesse trabalho será definido o calendário de tramitação da proposta e os prazos para apresentação de emendas.
Conforme prevê o calendário legislativo, o Orçamento deve ser votado até 15 de dezembro. Depois disso, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar até 15 de fevereiro.
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