Em parecer de dezoito páginas, o vice-procurador-geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho opinou pela cassação do mandato da prefeita Fafá Rosado (DEM), seguindo posição do Ministério Público da 34ª Zona Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agora, o parecer seguirá para o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Joaquim Barbosa. O pedido de cassação de mandato foi feito pela coligação "Mossoró pra Você", após a prefeita ter participado de evento no então Centro de Educação Federal Tecnológica (CEFET) - atual Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFET) -, em 23 de julho do ano passado.
No documento, o vice-procurador afirma que houve infração ao artigo 77 da lei eleitoral, que proíbe participação de candidatos em eventos caracterizados como inaugurações, e pede a cassação do diploma da prefeita Fafá Rosado e da vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM).
Os advogados da coligação "Força do Povo" informam que o parecer negativo à prefeita Fafá Rosado já era esperado. O advogado Paulo de Tarso Fernandes diz que o documento se trata apenas de uma opinião do Ministério Público Federal. "É a mesma (opinião) do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Não há novidade alguma", disse Fernandes, acrescentando que o MP sempre foi contra Fafá Rosado. "No TRE (o Ministério Público) foi vendido", comenta. "Esse parecer apenas prestigia a posição do MP local, mas o julgamento é do plenário do TSE", lembra.
O processo agora seguirá para o relator, ministro Joaquim Barbosa, que está de licença. O advogado Paulo de Tarso afirmou que não sabe se o TSE vai colocar a peça judicial eleitoral em votação de imediato ou se vai esperar o retorno de Joaquim Barbosa. "Isso eu ainda não sei, se o TSE vai esperar por Joaquim Barbosa ou vai entregar o processo para a suplente dele, a ministra Carmem Lúcia", disse, acrescentando que a prefeita Fafá Rosado tem interesse em rapidez no processo.
Sobre o resultado da votação no TSE, Paulo de Tarso diz que a expectativa é a mesma de quando o processo seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral. "Temos convicção de que a prefeita vai ser absolvida", disse.
A mesma opinião tem o advogado Felipe Cortez. Ele diz que a defesa da prefeita, dentro da estratégia, já contava com o parecer contrário do Ministério Público Federal. "O Ministério Público foi desfavorável na primeira instância e na segunda. Na terceira, no TSE, não seria diferente. Esse parecer é meramente opinativo e não tem efeito jurídico. A defesa está tranquila", afirma.
Cortez lembra que Fafá Rosado obteve vitória no Tribunal Regional Eleitoral por seis votos contra um, e todos foram em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. "O que queremos é que o TSE aplique para a prefeita Fafá Rosado o mesmo que aplicou em casos semelhantes", diz.
CERTO
O advogado da coligação "Mossoró pra Você", Olavo Hamilton, disse concordar com o parecer e diz que quando recorreu ao TSE - mesmo que o Ministério Público Estadual não tenha feito o mesmo - foi perguntado se ele não estaria apenas prolongando algo que já estaria definido. "Esse parecer mostra que estávamos certos e que a decisão do TRE foi equivocada", disse.
Olavo Hamilton afirma que a votação dos ministros deve ocorrer nos próximos três meses ou, no mais tardar, até ao final do ano. "Posso dizer que a cassação (do mandato de Fafá Rosado) é uma questão de tempo."
Há 10 anos
